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Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]

Revista Consultor Jurídico | 05 Set 2012

Fernanda Lara Tórtima

O Problema do Consumo de Drogas e o Problema do Recurso ao Direito Penal para a sua Repressão

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 20, N. 231 | Fev 2012

Claudio Bidino, Cláudia Cruz Santos e Débora Thaís de Melo

Notas sobre a Corrupção de Agentes Públicos em Portugal e no Brasil

“Direito Penal Econômico – Questões Atuais”, Org. Alberto Silva Franco e Rafael Lira, Editora Revista dos Tribunais | 2011

Editora Revista dos Tribunais | 2011

Claudio Bidino, Cláudia Cruz Santos e Débora Thaís de Melo

O Problema Específico da Corrupção no Setor Privado no Brasil e em Portugal

 

A Corrupção – Reflexões a Partir da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência sobre o seu Regime Jurídico-Criminal em Expansão no Brasil e em Portugal, Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino e Débora Thaís de Melo, Coimbra Editora, Portugal | 2009

Claudio Bidino