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O Termo Inicial do Prazo da Prescrição da Pretensão Executória e a Vacilante Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 22, N. 254 | Jan 2014

Claudio Bidino

Poder mandar não significa mandei

Recentemente, o professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para que se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado […]

O Estado de S.Paulo | 18 Nov 2012

Fernanda Lara Tórtima

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre […]

Revista Consultor Jurídico | 24 Out 2012

Fernanda Lara Tórtima

Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]

Revista Consultor Jurídico | 05 Set 2012

Fernanda Lara Tórtima

O Problema do Consumo de Drogas e o Problema do Recurso ao Direito Penal para a sua Repressão

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 20, N. 231 | Fev 2012

Claudio Bidino, Cláudia Cruz Santos e Débora Thaís de Melo

Notas sobre a Corrupção de Agentes Públicos em Portugal e no Brasil

“Direito Penal Econômico – Questões Atuais”, Org. Alberto Silva Franco e Rafael Lira, Editora Revista dos Tribunais | 2011

Editora Revista dos Tribunais | 2011

Claudio Bidino, Cláudia Cruz Santos e Débora Thaís de Melo

O Problema Específico da Corrupção no Setor Privado no Brasil e em Portugal

 

A Corrupção – Reflexões a Partir da Lei, da Doutrina e da Jurisprudência sobre o seu Regime Jurídico-Criminal em Expansão no Brasil e em Portugal, Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino e Débora Thaís de Melo, Coimbra Editora, Portugal | 2009

Claudio Bidino