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Reflexões sobre o Crime de Impedir ou Embaraçar Investigação de Organização Criminosa

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 26, N. 309 Ago | 2018

Claudio Bidino e Bruno Fernandes

Anistia penal na repatriação: foto, filme ou curta-metragem

Já se vão alguns meses desde a publicação da lei que instituiu o RERCT (Regime de Regularização Cambial e Tributária). Dúvidas relativas ao que deve ser declarado, notadamente para o fim de se obter a almejada anistia penal, ainda persistem, mesmo após a edição da instrução normativa 1627/16 e da circular 3.787/16, normas regulamentadoras editadas, […]

Valor Econômico | 16 Ago 2016

Fernanda Tórtima e Fabricio Dantas

A Criminalização da Advocacia Penal e o Projeto de Lei do Senado 500/2015

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 24, N. 82 | Maio 2016

Claudio Bidino

Os limites da atuação do juiz na delação premiada

Diante do cenário nacional atual, é essencial nos debruçamos sobre o tema do papel do juiz na delação premiada. É possível afirmar, com base, inclusive, no direito comparado, mais especificamente o italiano — país que, muito se diz, seria exemplo de sucesso no emprego do mecanismo — que o magistrado competente para decidir no âmbito […]

Revista Consultor Jurídico | 18 Fev 2015

Fernanda Lara Tórtima e Ademar Borges

Anotação ao Acórdão RE 548.181 do STF

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 23, N. 266 | Jan 2015

Claudio Bidino

O Termo Inicial do Prazo da Prescrição da Pretensão Executória e a Vacilante Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 22, N. 254 | Jan 2014

Claudio Bidino

Poder mandar não significa mandei

Recentemente, o professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para que se passasse a insinuar que o eminente jurista teria censurado […]

O Estado de S.Paulo | 18 Nov 2012

Fernanda Lara Tórtima

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre […]

Revista Consultor Jurídico | 24 Out 2012

Fernanda Lara Tórtima

Consequência social do crime não pode influenciar o juiz

Com alguma frequência, e, mais recentemente, a propósito do julgamento da Ação Penal 470, a opinião pública vem se manifestando no sentido de que se devam fixar em alto patamar as penas aplicáveis a crimes cometidos em detrimento da administração pública, em especial a corrupção (solicitação ou recebimento, por funcionário público, de vantagem indevida) e […]

Revista Consultor Jurídico | 05 Set 2012

Fernanda Lara Tórtima

O Problema do Consumo de Drogas e o Problema do Recurso ao Direito Penal para a sua Repressão

Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ano 20, N. 231 | Fev 2012

Claudio Bidino, Cláudia Cruz Santos e Débora Thaís de Melo